Carta de Serviços

  1. propor e implementar a política arquivística para a UEPB;
  2. coordenar o Sistema de Arquivos da UEPB (SisArq – UEPB);
  3. planejar e implementar as diretrizes relativas aos procedimentos de gestão documental, independente do suporte, formato ou natureza dos documentos arquivísticos na UEPB;
  4. elaborar e divulgar normas para as fases do ciclo documental, inclusive dos documentos digitais, consoante a Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que dispõe sobre adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-arq Brasil), para a organização e funcionamento do Protocolo e dos Arquivos Setoriais da UEPB;
  5. prestar orientações técnicas à UEPB referentes às políticas arquivísticas;
  6. armazenar e preservar os documentos transferidos e recolhidos ao ACE-UEPB, garantindo sua autenticidade, integridade e segurança, independentes do suporte, formato e natureza;
  7. fornecer acesso às informações e promover a divulgação do acervo sob a sua guarda, nos termos da legislação vigente e em obediência ao Decreto Estadual nº 33.050, de 25 de junho de 2012 que regulamenta o acesso à informação no estado da paraíba e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que regulamenta a proteção de dados pessoais.
  8. elaborar, junto com a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
  9. acompanhar a eliminação dos documentos desprovidos de valor permanente de acordo com a determinação prevista no art. 20 da Lei Estadual nº 11.263, de 2018;
  10. providenciar e acompanhar, junto com o setor de processamento de dados da UEPB, a gestão dos documentos digitais e o recolhimento dos documentos permanentes digitais em repositórios arquivísticos confiáveis conforme Resolução nº 43, de 4 setembro de 2015 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ);
  11. promover intercâmbio e ações de cooperação técnica e científica com instituições congêneres em âmbito estadual, nacional e internacional;
  12. atuar como laboratório nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, atendendo às Unidades Acadêmicas;
  13. promover capacitação e orientação técnica dos profissionais responsáveis pelas atividades arquivísticas dos arquivos e protocolos das unidades administrativas da UEPB;
  14. definir, conjuntamente com outras unidades administrativas, os critérios para a mudança de suporte de documentos no âmbito da UEPB;
  15. apoiar e desenvolver projetos de pesquisas e extensão e difusão das informações do ACE-UEPB;
  16. acompanhar e gerenciar o processo de transformação digital dos documentos analógicos, bem como a criação de novos tipos documentais.