UEPB

Legislação

• Instrução Normativa 1.2022 – PROAD.REITORIA
• Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
• Decreto Nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
• Decreto Nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
• Decreto Nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
• Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
• Decreto Nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007
• Lei Nº 11.107, de 6 de Abril de 2005.
• Intrução Normativa- TCU Nº 56, de 5 de Dezembro de 2007
• Decreto Nº 1.819, de 16 de Fevereiro de 1996
• Decreto Nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
• Decreto Nº 6.170, de 25 de Julho de 2007
• Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127, de 29 de Maio de 2008
• Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de Junho de 2008
• Portaria Interministerial Nº 217, de 31 de Julho de 2006
• Instrução Normativa STN Nº 1, de 15 de Janeiro de 1997
• Instrução Normativa STN Nº 1, de 17 de Outubro de 2005
• Lei Federal 11.788/2008