UEPB

Legislação

• PORTARIA 23/2024-atribuições e documentos
• Portaria 32/2023 – desconcentra cotação
• Instrução Normativa 1.2022 – PROAD.REITORIA
• Decreto 46.187/2025 – Fase preparatória – bens e serviços
• Decreto nº 44.966/2024-Fase preparatória-Obras
• Decreto 43.975/2023 – Agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos
• Decreto nº 42.967/2022 – Pesquisa de preço
• Lei Federal 14.133/2021
• Lei Federal 11.788/2008