Professor do CCJ integra Grupo de Trabalho no Conselho Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Nomeado recentemente para uma das vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), o professor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Cláudio Lucena, foi indicado para compor o Grupo de Trabalho temporário dedicado à proposição de ações educativas e fomento à cultura de proteção de dados e da privacidade.

A iniciativa cria grupos que têm como proposta estruturar a política nacional de proteção de dados, analisar o impacto no poder público, acompanhar a agenda regulatória e desenvolver estudos sobre transferências internacionais de dados. Os Grupos de Trabalho são dedicados à proposição de diretrizes estratégicas e ao fornecimento de subsídios para elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, no âmbito do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Ao todo, foram instituídos cinco grupos com essas finalidades.

O professor Cláudio Simão de Lucena Neto foi nomeado como membro titular representante de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. Após o início dos trabalhos, o Grupo que o professor da UEPB faz parte tem um prazo de 60 dias para realizar análises e estudos e, ao final, apresentar relatório. Conforme prevê a portaria, já publicada no Diário Oficial, compete ao Grupo de Trabalho realizar análises, estudos e fazer proposições para o desenvolvimento de ações educativas que fomentem a cultura de proteção de dados pessoais.

O professor Cláudio Lucena explicou que uma das tarefas do CNPD é promover a educação em nível nacional e para isso, pretende cobrar a realização de campanhas para que as pessoas entendam a importância da proteção de dados. “Nós vamos agora procurar desenvolver estratégias para realizar campanhas nacionais”, explicou o professor Cláudio.

O CNPD é um órgão consultivo, vinculado à estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), composto por membros da sociedade e do poder público. Além de docente, Cláudio Lucena também estar como coordenador de Relações Internacionais (CoRI) da Instituição. Experiente na área de proteção de dados pessoais e privacidade, o professor atua desde o ano 2000 no segmento. Atuou como colaborador do European Consumer Center, analisando a conformidade de sites europeus de comércio eletrônico à diretiva de proteção de dados vigente à época, bem como, já em 2014, retomou essa conexão no doutoramento na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Texto: Severino Lopes
Foto: Paizinha Lemos