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Legislações
Lei Estadual Nº 10.326/2014 (Altera a Lei 8.442/2007)
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Lei Estadual Nº 10.279/2014 (Altera a Lei 8.441/2007)
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Lei Estadual Nº 9.240/2010 (Altera a Lei 8441/2007 e a Lei 8.442/2007)
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Lei Estadual Nº 8.700/2008 (Altera a Lei 8.441/2007 e a Lei 8.442/2007)
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Lei Estadual Nº 8.442/2007 (Institui o PCCR do Pessoal Técnico-administrativo da UEPB)
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Lei Estadual Nº 8.441/2007 (Institui o PCCR do Pessoal Docente da UEPB)
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Decreto Estadual Nº 42.673/2022 (Altera o Inciso 5º do Decreto Nº 32.554/2011 - aumenta o prazo dos empréstimos)
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Decreto Estadual Nº 42.148/2021 (Altera o Inciso 5º do Decreto Nº 32.554/2011 - aumenta a Margem Consignada para 35%)
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Decreto Estadual Nº 37.559/2017 (Altera o Decreto Nº 32.554/2011 - acrescenta 10% de margem consignável de bens duráveis)
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Decreto Estadual Nº 32.554/2011 (Dispõe sobre averbação de consignações em Folha de Pagamento na administração direta e indireta)
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Formulários
Termo de Compromisso de Afastamento - Docente
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Termo de Ciência e Compromisso com o Fiel Cumprimento do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba
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Formulário para mudança de posto de trabalho de servidor técnico ou docente com vínculo temporário ou comissionado
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Formulário de informações sobre posto de trabalho para admissão de servidor técnico ou docente com vínculo temporário ou comissionado
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Modelo de Requerimento Geral da UEPB - Autopreenchível
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Declaração Negativa de Acumulação de Cargo Público e Proventos de Inatividade
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Declaração de Ausência de Condenação por Crime de Racismo
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Formulário para pedido de Licença Médica
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Autodeclaração Coabitação com Pessoas com Confirmação de Diagnóstico de Infecção por COVID-19
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Autodeclaração de Saúde (Sinais e/ou Sintomas da COVID-19) - Versão 2022
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Instruções Normativas
Instrução Normativa Nº 001/2020 (Disciplina sobre a padronização das informações sobre sinais e/ou sintomas de suspeita ou confirmação da COVID-19)
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Instrução Normativa Nº 002/2021/PROGEP/REITORIA - Normatização de Procedimentos Referente a Contratação de Professores Substitutos (Republicada)
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Instrução Normativa Nº 002/2022/PROGEP/REITORIA - Alteração em Dispositivo da IN Nº 002/2021/PROGEP/REITORIA
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Listas de Documentos para Admissão
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