Pró-Reitoria de Cultura da Universidade Estadual apoia evento em defesa do Consea

26 de fevereiro de 2019

Diversos artistas ligados à Procult estarão no “Banquetaço”, a exemplo de Caio César, Erivan Ferreira, João Batista e Luizinho Calixto. Os instrumentistas, professores do Centro Artístico Cultural (CAC) da Universidade, integrarão a programação apresentando a autêntica música nordestina.
O evento ocorre de forma simultânea em cerca de 30 cidades do País, como uma resposta a Medida Provisória (MP) nº 870, publicada em 2 de janeiro, na qual o Governo Federal extingue o Consea Nacional. A data escolhida para as manifestações não foi à toa, dado que os “Banquetaços” acontecem um dia antes da votação da MP no Congresso. A Medida, contudo, não interfere no funcionamento dos conseas nos estados, tendo em vista que estes são criados através de leis estaduais.
A ideia central do Banquetaço é fazer um chamamento à sociedade e aos políticos – notadamente aqueles que têm grande poder de decisão, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e do ministro da Cidadania – para a extrema importância do Consea. Outro objetivo é valorizar a participação democrática em prol do direito humano à alimentação adequada.
A mobilização distribuirá aos participantes alimentos saudáveis doados por famílias agricultoras agroecológicas que vendem nas feiras da região, e também por instituições de ensino e entidades organizadoras. Serão ofertados, ainda, materiais educativos e de conscientização acerca da relevância de espaços como o do Consea.
O Nera/UEPB faz parte dos Núcleos de Extensão Rural Agroecológico (NEAs) que estão espalhados por todo o Brasil e são pontos de convergência e articulação entre a Academia e as redes agroecológicas compostas por agricultores, movimentos sociais e ONGs, entre outros. Detém ações efetivas e empreendimentos destacados, como o projeto de dessalinização da água a partir da energia solar, efetuado em parceria com a Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção (Coonap), que foi selecionado para integrar o Caderno de Boas Práticas em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDR) e laureado nacionalmente no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social em 2017. Seminários, palestras, feiras agroecológicas e inúmeras outras atividades de Pesquisa e Extensão compõem o Núcleo.
Em Campina Grande são responsáveis pelo “Banquetaço”, além do Nera/UEPB, o Consea PB, Articulação do Semiárido Paraibano – ASA Paraíba, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Conselho Regional de Nutricionistas – CRN 6, MOVER – Frente Social Progressista, cursos de Nutrição da UniNassau e Unifacisa e Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS.
Sobre o Consea
Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas ligados à saúde e alimentação. Combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos eram alguns dos tópicos tratados pelo órgão.
Criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Consea acabou revogado pelo sucessor Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sendo reorganizado somente em 2003, no primeiro governo Lula. Ao longo de sua atuação, o Consea foi o responsável pela criação de políticas de acesso a água para o consumo humano e para a produção de alimentos (Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC, Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2 e Programa Cisternas nas Escolas), bem como por iniciativas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que vincula a compra de 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal à Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a Rotulagem dos transgênicos, entre outros.