52 anos: CCJ celebra aniversário promovendo roda de conversa com abordagem sobre vítimas de feminicídio

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) alcançou na terça-feira (27) 52 anos de existência e realizou uma atividade temática para celebrar a data. Marcando o enceramento da campanha “Agosto Lilás”, o Centro promoveu uma roda de conversa que teve como foco a conscientização e combate à violência contra a mulher.

A atividade foi realizada pelo projeto “Mulheres na Liderança”, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Observatório Briggida Lourenço e o Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes. A roda de conversa reuniu, estudantes, docentes, especialistas e autoridades para discutir as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência.

Na ocasião também foi inaugurado dois Bancos Vermelhos, instalados no CCJ, local que serve como um lembrete permanente das vítimas de feminicídio, reforçando o compromisso da Instituição na luta contra a violência de gênero e previsto na Lei Federal 14.942/24, que prevê a instalação de bancos vermelhos, em espaços públicos, com mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher e contatos para denúncia e suporte a vítimas — como o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher – 180.

Carla Felinto, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica da Paraíba (ABMCJ), uma das responsáveis pela iniciativa do Banco Vermelho em Campina Grande, reforçou a importância da união entre diferentes setores da sociedade na luta pelos direitos das mulheres. Também participaram da atividade Rosimeire Ventura Leite, juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e professora da UEPB; e Larissa Ramalho, advogada com atuação na perspectiva de gênero. A mesa foi mediada pela professora Cynara de Barros Costa, coordenadora do projeto de extensão “Mulheres na Liderança”, e pela Professora Maria Cezilene Araújo de Morais, coordenadora do NPJ da UEPB.

“Agosto Lilás”
Ainda no âmbito das ações do “Agosto Lilás”, a parceria entre o NPJ e o projeto “Mulheres na Liderança” realizou, na quarta-feira (28), a ação “Círculo de Construção de Paz”, dentro do arcabouço das práticas de Justiça Restaurativa, conforme a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Joselma Lacerda, mediadora do NPJ, explicou a importância dessa prática.

“Essa prática favorece a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, tomada de decisões, podendo também ser aplicada na resolução de conflitos. A justiça restaurativa se confunde com a conciliação e a mediação e não pretende ser um substitutivo da justiça retributiva”, disse.

A mediadora destacou que, considerando a expertise do NPJ em meios adequados de solução de conflitos e a inviabilidade de sessões de mediação em muitos casos de violência doméstica, os “Círculos de Construção de Paz” podem ser uma alternativa interessante. O público-alvo dessa iniciativa são mulheres atendidas no Centro de Referência. O evento ofereceu uma oportunidade para os(a) participantes compreenderem como funcionam esses círculos e seu impacto na construção de paz e na resolução de conflitos.

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