Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba emite nota sobre denúncia de estudante

A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba vem a público informar que está em fase de apuração da denúncia apresentada publicamente por uma estudante desta Instituição durante uma solenidade realizada nesta na quarta-feira (22). Tal processo segue tramitando na Ouvidoria da UEPB desde o dia 31 de outubro, quando o setor foi acionado formalmente.

Destacamos que em casos de assédio, há uma rotina a ser adotada que exige um prazo maior de tramitação. Inicialmente, são estudadas as medidas cabíveis a serem adotadas. Quando necessário são solicitadas mais informações sobre o caso para uma melhor apuração, incluindo algum tipo de comprovação do relato apresentado, e é realizado o encaminhamento da demanda à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), setor competente para a instauração do processo no âmbito da Instituição. Todos os trâmites seguem o devido processo legal e a ampla defesa para as partes envolvidas.

A solicitação da comprovação não está relacionada à desconsideração da palavra da denunciante. Muito pelo contrário, é realizada no intuito de auxiliá-la, para que o caso não seja arquivado por ausência de provas que possam comprovar o ocorrido, inclusive porque, no caso de assédio moral, por exemplo, há necessidade de reiteração de conduta para que seja possível a punição.

Como no caso em questão houve a informação de que outras estudantes também teriam sido assediadas, solicitamos no processo que as discentes em questão também procurassem a Ouvidoria para que recebessem assistência, e foi oferecido o acompanhamento psicológico à denunciante. Foi solicitado ainda o envio do relato de docentes citadas na denúncia para embasar o processo.

Destacamos que não houve arquivamento ou descaso com a referida denúncia que segue tramitando, assim como outros casos que tiveram solução a partir da ação da Ouvidoria da UEPB. A maioria dos casos que nos chegam são solucionados, e em algumas situações, nas quais as denúncias puderam ser comprovadas, houve a punição dos assediadores com penalidades como advertência, suspensão e até demissão de servidores.

Todas essas deliberações estão em consonância com a Lei Complementar Nº 58 (Estatuto do Servidor Público) e a Lei Federal 14.540 de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Atualmente com duas mulheres nos principais cargos de gestão, a reitora Celia Regina Diniz e a vice-reitora Ivonildes da Silva Fonseca, a UEPB possui uma caminhada histórica de busca por respeito e equidade de gênero, evidenciada na Resolução/UEPB/CONSUNI/0266/2019, que destina metade dos cargos de gerência superior na Universidade para mulheres, e em outras ações que visam prevenir e punir a violência de gênero e o assédio moral e sexual. O Observatório do Feminicídio Bríggida Lourenço, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), a Ouvidoria e a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) mantém diálogo permanente para dar resposta às demandas apresentadas pela comunidade acadêmica.

Também são promovidos eventos, formações e reuniões periódicas para garantir relações humanas em que predominem o respeito, a dignidade e os direitos de estudantes, docentes e categoria técnica-administrativa da Instituição. São exemplos disso as campanhas: “As mulheres querem Viver: sem violência, sem importunação sexual e sem Feminicídio” e “UEPB sem assédios”.

Reiteramos nosso compromisso em acolher membros da comunidade acadêmica que estejam num processo de fragilização por situações de assédio e violência e evidenciamos nosso esforço para dar agilidade e retorno às demandas que nos são apresentadas e que são tratadas com privacidade e confidencialidade das pessoas envolvidas que serão preservadas ao longo do processo de investigação administrativa, garantindo um tratamento justo e imparcial a todas as partes.

Garantimos que essa Instituição está empenhada para dar um retorno à denunciante e à sociedade para o caso em questão tão logo seja averiguada a situação com o devido amparo legal e seguindo os trâmites administrativos necessários. Destacamos que denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informação e elogios podem ser direcionados ao setor através de formulário disponível na página da Ouvidoria.

Encerramos este comunicado reiterando nossa profunda solidariedade à estudante que trouxe a público essa denúncia. Reconhecemos a coragem necessária para compartilhar experiências difíceis e reafirmamos nosso compromisso em garantir que os processos de investigação sejam conduzidos de maneira justa e transparente, assegurando que a voz de cada pessoa seja ouvida e respeitada.

Agradecemos a compreensão e colaboração de nossa comunidade acadêmica neste momento, enquanto trabalhamos em comunhão para fortalecer ainda mais nossa cultura de respeito e apoio mútuo.

Atenciosamente,
Célia Regina Diniz – Reitora da UEPB
Ivonildes Fonseca – Vice-reitora da UEPB
Laércia Medeiros – Ouvidora Geral da UEPB
Jamilton Rodrigues – Presidente da CPIA