Aprovada proposta de regulamentação para uso de produtos controlados pelo Exército e PF na UEPB

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) também aprovou por unanimidade, em reunião ordinária desta quinta-feira (9), a proposta encaminhada pelo Almoxarifado/DQ e pela Pró-reitoria de Gestão Administrativa (PROAD) de regulamentação para o uso de licenças de produtos químicos controlados (PQCs) pelo Exército e pela Polícia Federal no âmbito da UEPB.

O relator do processo, conselheiro José Félix, ressaltou em seu parecer que a resolução regulamenta os procedimentos para aquisição, controle e uso de produtos químicos controlados no âmbito da UEPB. A proposta visa evitar qualquer problema de ordem jurídica para a Instituição no uso e manuseio destes itens.

Conforme prevê a resolução aprovada, a orientação e a coordenação de ações de controle e de fiscalização dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, será exercida pela Comissão Permanente de Produtos Químicos Controlados (CPPQC) designada em Portaria da Reitoria.

O pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP), professor Francisco Jaime, ressaltou que o documento foi construído de forma coletiva e visa normatizar o uso, a aquisição e o registro destes produtos que exigem uma legislação específica. Já o pró-reitor de Gestão Administrativa, professor Ricardo Soares, destacou a importância da Instituição ter uma resolução específica para normalizar o uso desses produtos no âmbito da UEPB. Ele lembrou que a UEPB já estava com a implantação de instrumentos legais que favorecessem o uso adequado, manuseio, descarte e outros procedimentos destes itens.

A reitora Celia Regina Diniz parabenizou todos(as) os(as) envolvidos(as) na produção na minuta de resolução e também destacou a importância da aprovação do documento que vai garantir segurança jurídica na Instituição. Conforme estabelece o documento, todos(as) os(as) servidores(as) que manuseiam produtos químicos controlados deverão solicitar cadastro junto à Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, com a finalidade de utilização de licenças da Universidade. A planilha contendo todos os usuários cadastrados para aquisição de PQCs deve ser atualizada semestralmente e compartilhada entre a PROAD e a PRPGP para realização contínua de controle.

Com a aprovação do documento, toda unidade de administração da UEPB que utilize produtos químicos controlados pela Polícia Federal ou pelo Exército Brasileiro deverá cadastrar junto ao CPPQC o(a) servidor(a) que será responsável pela guarda e controle desses produtos. Havendo alterações dos responsáveis, a unidade deverá atualizar imediatamente o responsável junto a CPPQC.

Para os produtos químicos controlados pela Polícia Federal e Exército Brasileiro será responsável pela guarda e controle o(a) servidor(a) responsável pelo almoxarifado setorial, salvo quando por impossibilidades técnicas a guarda tiver que ser realizada no próprio laboratório, situação em que as funções referidas no dispositivo anterior será exercida pela responsável técnico do laboratório.

As unidades setoriais, no prazo de trinta dias a contar da data de publicação da Resolução, devem encaminhar para a PROAD os mapas de controle, armazenagem, manuseio e descarte dos produtos atualmente até o 5º dia corrido do mês subsequente, mesmo sem haver alteração de dados.

Texto: Severino Lopes