Aula magna marca início do curso de Direito do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas

17 de março de 2025

Com a participação de estudantes, docentes, juristas, autoridades da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Governo do Estado da Paraíba, Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional PB), foi instalado oficialmente na manhã desta segunda-feira (17), em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Paraíba, o curso de bacharelado em Direito do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA), Câmpus V, instalado em João Pessoa. Na ocasião também foi realizada a aula magna do período letivo 2025/1.

Compuseram a mesa de honra do evento a vice-reitora, professora Ivonildes da Silva Fonseca; o vice-governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro; o secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Paraíba, professor Cláudio Furtado; o diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, Manuel Maia de Vasconcelos Neto; o representante da Justiça Federal, desembargador Rogério Menezes de Fialho Moreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Harrison Targino; a primeira subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; a pró-reitora adjunta de Graduação, pofessora Nícia Estelita; o diretor do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA), professor Cléber Salimon; e o coordenador do Curso de Direito do CCBSA, professor Antônio Germano Ramalho.

Para a professora Ivonildes da Fonseca a instauração do curso de Direito do CCBSA é um motivo de grande alegria, orgulho e esperança. “É um grande presente para a UEPB, que completa 59 anos e hoje ganha um curso novo que vem reforçar o ensino público, gratuito e de qualidade que ofertamos. Diante de uma grande demanda que tínhamos, após uma longa caminhada de docentes, técnicos e técnicas, gestores e de secretarias do governo do Estado, enfim conseguimos instalar esse curso tão sonhado, então só temos a agradecer”, avalia.

O vice-governador, Lucas Ribeiro, que rememorou o fato de ser egresso da UEPB, corrobora com as palavras da vice-reitora ao evidenciar que esta solenidade se trata de um momento histórico de expansão da Universidade Estadual da Paraíba. “A abertura de um novo curso leva desenvolvimento e oportunidades para outras cidades. Ela faz com que aquela cidade mude sua lógica. Então o impacto da expansão da UEPB é muito grande e nós ficamos felizes porque essa é mais uma oportunidade para que nossos estudantes possam ter acesso à educação pública de qualidade”, destaca.

O secretário Cláudio Furtado, que acompanhou o processo de concepção do curso quando era secretário de educação, também evidencia que essa solenidade é um marco histórico e oferece à Paraíba um curso que atende a uma demanda antiga, mas, com uma formação atualizada as necessidades tecnológicas e contemporâneas. “Se observarmos, existe uma oferta aquém aqui na grande João Pessoa na área de Direito, com poucos cursos gratuitos de universidades públicas e muita demanda na rede privada. Com a instalação deste curso, a UEPB oferece uma resposta à sociedade, atendendo a uma demanda de mercado que é um profissional com uma formação vinculada à questão da tecnologia, a relação entre direito e Internet. E tudo isso vem abrilhantar o nascimento desse curso”, celebra o secretário.

De acordo com o coordenador do Bacharelado em Direito, professor Antônio Germano Ramalho, a luta por esse curso é antiga, desde a gestão da ex-reitora, professora Marlene Alves, e tem perdurado com o trabalho de uma comissão de docentes que tem se dedicado a ajustar a proposta até que o curso fosse aprovado, em setembro de 2024. “A trajetória de criação do curso de Direito em João Pessoa foi de luta. Há uma demanda grande de uma juventude que não pode pagar pelos cursos de direito em faculdades privadas, e isso nos motivou a realizar esse trabalho a várias mãos até conseguirmos a aprovação. A perspectiva agora é que, caso o campus cresça fisicamente, possamos oferecer mais 80 vagas em 2026, com primeira e segunda entrada. Estamos entusiasmados com o nível de formação dos nossos professores, o alto nível do nosso curso, já estamos trabalhando inclusive com a perspectiva de uma pós-graduação, tudo a depender da produção e publicação”, comemora.

A estudante do 1º período de Direito do CCBSA, Sarah Fernandes, que sonha em seguir a carreira de magistrada no futuro, celebrou a concretização de mais esse passo na vida estudantil. “Minha expectativa para o curso é a melhor, porque além de ser bom para minha formação acadêmica, é bom para João Pessoa, para o crescimento e consolidação do Câmpus da UEPB, pode dar mais visibilidade ao Câmpus V. Além disso, achei a aula magna excepcional, pertinente aos temas que estamos estudando”, declara.

Aula Magna

A aula magna do período 2025.1, proferida em sistema de videoconferência, foi ministrada pelo professor associado da Universidade de São Paulo (USP), Lucas Fucci Amato, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamim.

Em sua fala o ministro Antônio Herman trouxe o que ele denominou de “palavras de estímulo”. Na oportunidade o jurista dissertou sobre a finalidade do direito, o poder de transformação do Direito na vida dos estudantes e na sociedade, e dialogou sobre valores como a dignidade do ser humano, a proteção ao meio ambiente e a solidariedade.

“O direito é feito para ter manifestação precisa na vida das pessoas. Para assegurar a igualdade na vida das pessoas, para que cada um tenha acesso a um poder independente, íntegro. E os alunos são o que há de mais importante numa academia. Deles esperamos muito. Que reconheçam que cada minuto que passam na academia tem o suor do povo brasileiro. Que no futuro, quando se graduarem, não esqueçam aqueles que pagaram com seu trabalho a educação de qualidade que tiveram. O papel dos alunos de uma universidade pública é o reconhecimento que se dá não apenas em discurso, mas, em atos, em compromisso com a ética, denúncia aos abusos. Nós não podemos como profissionais nos calar diante do abuso. Porque o ataque a um direito alheio é o ataque ao direito de todos. E a sociedade dos privilégios é incompatível com esse direito”, declara o ministro Antônio Herman.

O professor Lucas Amato também dialogou sobre diversas temas relevantes da área do direito e fez uma análise da evolução desse campo do saber para atender novas demandas e desafios inerentes à evolução da sociedade. “O direito dá oportunidade para criarmos e inovarmos. E nós presenciamos a evolução dessa área, com a criação do direito do trabalho, direito administrativo, direito econômico, articulando às novas fases que o direito avança para contemplar novos problemas, novos temas, novas áreas. Formas pelas quais o direito se inova e inova a sociedade. E é preciso que, a partir desse processo de transformação da sociedade cujo foco deixa de ser exclusivamente industrial e passa ser tecnológico, que passamos por crises diversas, que o direito possa enxergar nisso oportunidades de se reinventar”, avalia o docente.

O curso de Direito do CCBSA é o terceiro na área ofertado pela Universidade Estadual da Paraíba. A Instituição já oferece essa formação superior nos câmpus de Campina Grande e Guarabira, com o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e Centro de Humanidades, respectivamente. Ambos os cursos são referência na área, possuindo o Selo de Qualidade OAB Recomenda, ofertado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que em 2024 ficaram entre os 198 melhores cursos de Direito do Brasil.