Cartilha sobre participação popular nas zonas especiais de interesse social é lançada por projeto de extensão

A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) acaba de lançar como produto final do projeto de extensão “Formas e expressões da participação popular nas Zeis em Campina Grande (PB): morar e se apropriar da cidade”, a Cartilha Zeis. O material tem por objetivo contribuir com as comunidades Zeis (zonas especiais de interesse social) na justa e necessária incorporação desses territórios, historicamente desiguais e segregados, ao tecido social da cidade pela consideração da diversidade de usos e formas da estrutura urbana da cidade.

A Cartilha Zeis tem como metas promover a participação das comunidades no processo decisório de planejamento e implantação das Zeis em Campina Grande. Para tanto, trabalhou junto às organizações de bairros estimulando a participação na implementação das Zeis localmente e contribuindo para qualificar a participação das lideranças comunitárias populares na discussão e proposição das zonas especiais de interesse social.

O produto retrata o trabalho de extensão universitária junto às comunidades e traduz os elementos de aprendizagem e formação teórica e prática, visto que as ações se deram a partir de uma metodologia de planejamento coletivo desenvolvendo as atividades com entidades parceiras, colaboradores e discentes Extensionistas. Participaram dessa proposta a União Campinense de Equipes Sociais (UCES), Fórum Zeis, Sociedade Amiga de Bairros (SABs), Rede Observatório das Metrópoles (Núcleo PB) e Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande, caracterizando o processo de construção de avaliação contínua.

A relevância acadêmica da Cartilha Zeis se destaca através da inserção da UEPB no processo participativo e efetivamente democrático que articulou a troca de experiências entre coletivos que pautam organicamente o direito à cidade. Ela ainda contribui para o avanço de políticas públicas que visem potencializar a reforma urbana, a autonomia, a capacidade de mobilização e intervenção propositiva dos atores sociais populares na cidade, cabendo à Universidade a mediação de saberes e práticas inovadoras do diálogo propositivo com a sociedade.

Em um contexto de crise de investimentos na habitação popular, a Cartilha Zeis cumpre um papel importante no sentido de fortalecer a atuação dos movimentos de luta pela moradia em Campina Grande, pela qualificação de lideranças e comunidades. Ao fomentar a incidência popular sobre os mecanismos e processos de implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, ampliando o acesso à terra e moradia em assentamentos precários.

Ainda é possível destacar nessa produção os avanços na contribuição para a implantação de um outro modo de conceber o planejamento e a gestão urbana, ao desafiar a formatação de um planejamento centralizador, rejeitando ações políticas delegadas e verticalizadas por formas alternativas que se colocam através do reconhecimento do direito que se dá a partir da singular produção da vida na cidade. Nessa perspectiva, a Cartilha Zeis dialoga com a concepção do direito à cidade, ao impulsionar a democratização do solo urbano pelo combate à desigualdade sócio-urbanística, de maneira a consolidar a organização das comunidades das zonas especiais de interesse social. Para baixar a Cartilha Zeis, clique AQUI.

Texto: Maria Jackeline Feitosa Carvalho (PROEX)