Comissão de Bem-Estar Animal divulga programação em alusão à prevenção de maus-tratos aos animais

A campanha “Abril Laranja” promove a visibilidade da prevenção contra a crueldade animal. Assim, a Comissão de Direito e Bem-Estar Animal (CDBEA) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realizará uma série de atividades em alusão à campanha durante este mês. A abertura da programação acontece nesta quinta-feira (4), com um café solidário, a partir das 8h30, no hall da Central de Integração Acadêmica Paulo Freire, Câmpus I, em Campina Grande.

Segundo a Coordenação do CDBEA, a campanha se baseia pela valorização da vida nas suas mais diversas formas, levando em consideração que todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e proteção, como institui a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

As situações configuradas como crueldade contra os animais são penalmente tipificadas pela legislação vigente, devendo ser legalmente punidas. A Lei Estadual de nº 11.474 de 2019 institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos dos Animais, celebrada entre os dias 01 a 07 de abril.

Já a Lei Estadual nº 12.332 de 2022 institui no âmbito do Estado da Paraíba o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção de crueldade contra animais. A campanha se ampara considerando que o crime de maus-tratos aos animais deve ser combatido por toda sociedade, fazendo-se necessárias ações para a conscientização da sociedade através de atividades educativas de prevenção à crueldade contra os animais.

As ações acontecerão nos dias 4, 5, 8, 9, 10, 18 e 27 de abril e incluem roda de conversa, palestra, mesa-redonda e ação educativa. Veja aqui a programação completa.

Texto: Juliana Rosas