Conselho Universitário aprova criação de curso de Direito no Câmpus V e proposta orçamentária para 2025

A reunião ordinária referente ao mês de setembro do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) foi realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (23). Na ocasião, foi aprovada a criação do curso de Direito do Câmpus V, em João Pessoa e a proposta orçamentária referente ao exercício 2025.

A reunião foi conduzida pela presidente do Consuni, a reitora Celia Regina Diniz, com participação da vice-reitora, Ivonildes Fonseca, demais conselheiros e presença do secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), Cláudio Furtado.

O professor José Félix de Brito Neto foi o conselheiro responsável pela relatoria da proposta de criação do curso de Bacharelado em Direito no Câmpus V, em João Pessoa, encaminhada pelo Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA). No processo encaminhado pelo Centro e ressaltado pelo relator, foi dito que os cursos sediados no Câmpus vêm formando profissionais de excelência nas áreas de Arquivologia, Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura) e Relações Internacionais, atendendo a demandas não só da capital paraibana, mas de toda a região metropolitana.

Tal região apresenta aproximadamente de 1,3 milhão de habitantes, e com ela, algumas demandas reprimidas por cursos de graduação de forma gratuita e de qualidade, a exemplo da área de Direito. Em João Pessoa, existem vários cursos de Direito, em sua maioria ofertados por instituições privadas, que oferecem anualmente mais de mil vagas. Contudo, apenas um curso de Direito é ofertado por uma instituição pública e gratuita, o da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com cerca de 80 vagas anuais.

O professor José Félix relatou que a criação do Curso de Direito no Câmpus V é uma luta antiga que visa atender os anseios da população de João Pessoa e dos arredores, bem como a comunidade da acadêmica do Centro de Ciências Biológicas a Sociais Aplicadas (CCBSA) e da UEPB em geral. Acrescentou, que não será necessário a contratação de professores nos dois primeiros anos do curso, pois o corpo docente já atuante no Câmpus V possui disponibilidade de carga horária e interesse em ministrar as disciplinas. Assim como a infraestrutura necessária já está disponível, incluindo salas de aula, bibliotecas, coordenação e secretaria.

Além da biblioteca disponível no Câmpus V, o curso de bacharelado de Direito contará também com os acervos do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Escola Superior da Magistratura, instituições vinculadas ao Estado da Paraíba, que já possui convênios e parcerias com a UEPB. Será ofertada uma turma por ano, com 40 vagas. Ademais, serão abertos editais com oferta de vagas para graduados a fim de preencher as vagas ociosas. “O processo seguiu todo o trâmite processual necessário, sou de parecer favorável à criação do Curso de Direito no CCBSA”, concluiu o conselheiro José Félix.

O secretário Cláudio Furtado participou do início dos trâmites sobre essa questão quando ainda era secretário de Educação. Ele estava em Brasília para tratar de questões de leis, inovação e tecnologia e relatou que o novo curso vai ter essa característica ao dar ênfase ao direito digital. O professor afirmou que o curso de Direito viria preencher uma lacuna na região de João Pessoa, pois se somaria aos já existentes no estado, com uma nova proposta, diferente dos demais.

Esta última fala foi ressaltada e ratificada pelo professor Cleber Salimon, diretor do CCBSA, dizendo que o projeto do curso trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), direito digital, etc, ampliando o currículo em relação a cursos da área já existentes. Ivonildes Fonseca, vice-reitora, destacou a carência de ensino público e qualidade na capital e região neste curso.

Após diversas discussões e dúvidas sobre orçamento, o parecer foi aprovado pelo Conselho. O projeto político pedagógico do curso ainda passará por apreciação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e sua implantação ainda será divulgada.

Em seguida, Pollyanna Xavier, conselheira e pró-reitora de Planejamento e Orçamento, apresentou a proposta orçamentária referente ao exercício 2025. Ela relatou que a elaboração da proposta e definição dos valores documento, pela Pró-reitoria de Planejamento (PROPLAN), baseia-se em projeções da folha de pagamento, que englobam o pagamento de vencimentos, progressões, reajustes e nomeações de servidores efetivos.

A proposta inclui também as previsões para aquisições de bens e serviços, a partir da análise das despesas fixas necessárias para a manutenção da instituição e em conformidade com o Plano de Contratação Anual (PAC). Além disso, frisou que são considerados os diálogos e os planejamentos prévios realizados em conjunto com o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG).

“A presente proposta orçamentária prevê basicamente o necessário para possibilitar a implementação de diversas ações que promovem o desenvolvimento acadêmico e técnico da UEPB, e o orçamento apresentado para o exercício de 2025 totaliza R$ 488.727.039,03”, repassou Pollyanna Xavier.

Esse valor é assim distribuído: para a dotação de pessoal, o valor de R$ 402.295.284,29, considerando a implementação de progressões, recomposição salarial, realização de concursos para docentes e técnicos. Para o custeio da Universidade, o valor de R$ 76.359.754,74, onde entram contratação de serviços fundamentais de manutenção da Instituição, assim como aquisição de bens em geral e pagamentos de bolsas estudantis em geral.

O processo foi submetido à análise e sugestões do Conselho de Orçamento Participativo (COP) da UEPB, que deu parecer favorável à proposta apresentada. Após deliberação, o documento foi aprovado por unanimidade no Consuni. Foi salientado que o orçamento é uma projeção da UEPB, baseado em análises. Sua execução depende ainda de valores aprovados pelos poderes legislativo e executivo, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses do duodécimos e suplementações.

Texto: Juliana Rosas