Conselho Universitário oficializa criação de Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely

Importante instrumento no combate a todo tipo de violência e atuando sempre em defesa das mulheres, o Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), está devidamente regulamentado. Um marco importante na luta contra a violência de gênero.

A regulamentação do Observatório e Enfrentamento ao Feminicídio e a outras violências contra as Mulheres na UEPB foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (28), pelo Conselho Universitário (Consuni), em reunião realizada por videoconferência, sob a presidência da reitora Celia Regina Diniz e participação da vice-reitora, Ivonildes Fonseca, uma das defensoras das políticas de inclusão e valorização dos direitos das mulheres na Instituição.

Embora já esteja funcionando, tendo sido criado por meio de Resolução, o Observatório foi oficialmente regulamentado na reunião desta quarta. A proposta foi relatada pela conselheira Gilda Carneiro Neves Ribeiro, que destacou a relevância do instrumento e o papel que ele vem desempenhando em defesa das mulheres. O Observatório Bríggida Lourenço foi criado em 4 de outubro de 2019, por meio da Resolução/UEPB/Consuni/0302/2019, e, conforme destacou a conselheira, representa um marco no compromisso da UEPB com o enfrentamento à violência de gênero.

É uma homenagem à memória da professora Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, docente do curso de Arquivologia, do Campus V, localizado em João Pessoa, vítima de feminicídio em 2012. A propositura, conforme enfatizou a professora Gilda, está alinhada com as disposições da Lei Maria da Penha (no 11.340/2006), da Lei no 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo, com sua própria tipificação e pena, e da Lei no 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

A regulamentação proposta estabelece como finalidade do Observatório a construção, implementação e promoção de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na UEPB. A composição do Observatório incluirá docentes, técnicos(as) administrativos(as), discentes e representantes de organizações da sociedade civil, que garantirá uma abordagem interdisciplinar e multifacetada.

Ainda em seu parecer, a professora Gilda destacou que em meio ao alarmante cenário de violência contra as mulheres no Brasil e, especificamente, na Paraíba, a regulamentação do Observatório Bríggida Lourenço não é apenas uma formalidade administrativa, mas uma necessidade imperativa para que a UEPB reforce seu papel como instituição pública socialmente comprometida.

“A proposta de regulamentação do Observatório Bríggida Lourenço é um ato de responsabilidade social inegável por parte da Universidade Estadual da Paraíba. Ela formaliza e potencializa a capacidade da UEPB de ser um agente de transformação, contribuindo para a construção de uma cultura de paz, respeito e igualdade de gênero”, destacou.

A vice-reitora Ivonildes Fonseca também destacou a importância da regulamentação do Observatório e o empenho de todas as pessoas que colaboraram na construção da proposta. Ela apontou que os(as) membros do Observatório querem trabalhar no enfrentamento ao feminicídio. “Temos agora essa resolução que regulamenta o oOservatório e nós então teremos agora um campo mais ampliado de atuação”, destacou.

Em sintonia com a vice-reitora, a reitora Celia Regina Diniz também enalteceu a regulamentação do Observatório, além da importância dele na UEPB no enfrentamento contra todo tipo de violência contra as mulheres. Ela também agradeceu a todas as pessoas que contribuíram na construção da proposta.

Expansão dos cursos de Tecnologia
O Conselho Universitário também aprovou por unanimidade a expansão da oferta do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e do curso tecnólogo em Ciência de Dados. A relatoria foi do professor Gustavo Henrique Esteves, que atualizou a resolução da UEPB, que criou o curso em 2022 e revogou as resoluções que alteraram a proposta.

Os cursos serão realizados em três polos, devendo funcionar no Centro de Ciências e Tecnologia (CCT), no Câmpus I; no Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas (CCEA), Câmpus VII, em Patos; no Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA), Câmpus V, em João Pessoa. Cada polo terá a sua Coordenação específica. O curso, realizado na modalidade presencial, terá duração de quatro a seis semestres. A quantidade de vagas ainda não foi definida. Cabe à UEPB a responsabilidade pela gestão acadêmica, bem como a designação do corpo docente efetivo sem prejuízos nos encargos de ensino nos Departamentos de origem. Eles serão remunerados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do Estado da Paraíba (SECTI-PB).

Na proposta apresentada pela Secretaria, foi destacado o crescente mercado de tecnologia e a demanda por profissionais qualificados nessas áreas. A ampliação da oferta desses cursos atenderá à necessidade de formação especializada, além de contribuir para o desenvolvimento regional e a inclusão de estudantes de diversas partes do estado. A reitora Celia Regina lembrou que esses cursos são financiados pelo Governo do Estado, vinculado ao Projeto Limite do Visível.

Criação do Núcleo de Inclusão, Cultura e Artes
Mais um espaço para a promoção do direito e da inclusão. O Consuni também aprovou por unanimidade a criação e o regimento interno do Núcleo de Inclusão, Cultura e Artes (NICA). O Núcleo, localizado no âmbito do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA), cujo prédio encontra-se em construção, é um centro de referência acadêmica para a pesquisa, extensão, desenvolvimento, inovação, produção e prestação de serviços destinados às pessoas com deficiência. Toda estrutura com acessibilidade foi pensada para a promoção da inclusão.

A proposta, relatada pelos conselheiros Ricardo Soares da Silva e Alindembergue de Araújo Oliveira, ressalta que a UEPB tem se empenhado em expandir suas iniciativas para promover a educação inclusiva, alinhando-se às demandas sociais. Nesse contexto, com o apoio do Governo da Paraíba, a nova Biblioteca Setorial que está sendo projetada no Câmpus V, incluirá espaços dedicados ao desenvolvimento de ações inclusivas e destinados à implantação do NICA, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e inclusão para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

Texto: Severino Lopes