Consuni regulamenta criação da Comissão de Direito e Bem-Estar Animal da Universidade Estadual da Paraíba

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou por unanimidade na tarde desta segunda-feira (27), a proposta de Regulamentação da Comissão de Direito e Bem-Estar Animal (CBDEA) da UEPB. A reunião, realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo YouTube no canal Rede UEPB, foi presidida pela reitora, professora Célia Regina Diniz, com a participação da vice-reitora, a professora Ivonildes Fonseca.

A proposta de regulamentação da Comissão foi relatada pela conselheira Aluska Tatiane, que teve o parecer elogiado pelos demais conselheiros e conselheiras. Uma vez institucionalizada, a Comissão terá como missão proteger, cuidar e atuar para combater maus tratos aos animais que circulam e vivem na UEPB. Conforme o texto, a Comissão de Direito e Bem-Estar Animal é composta por membros da comunidade universitária de todos os câmpus da Instituição, com mandato de dois anos. Sua composição será feita por três membros indicados pela Reitoria, homologados pelo Consuni, e um membro titular e respectivo suplente indicados pelos Centros, homologados pelo COC.

Na Paraíba, as normas de proteção, defesa e preservação de animais vertebrados e invertebrados situados no espaço territorial do Estado estão dispostas no Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba, por meio da Lei n. 11.140/2018. A proposta leva em conta a crescente demanda dos câmpus sobre a problemática do abandono animal de cães e gatos, e o necessário comprometimento institucional visando exercer um papel fundamental na defesa do direito animal, na mitigação dos efeitos do abandono.

No parecer, a conselheira Aluska Tatiane destacou a necessidade de regulamentação da Comissão de Direitos e Bem-Estar Animal para que possa dar condições de atuação através da participação da comunidade acadêmica e a definição das atribuições sugeridas na minuta. Ela levou em conta a institucionalização de uma política permanente de reconhecimento da dignidade dos animais e o combate ao abandono, reprodução e maus tratos nos espaços da Universidade, como também de buscar soluções para o enfrentamento dessa problemática.

A Comissão tem como atribuições promover ações de educação e conscientização na comunidade universitária, e quando necessário a população em geral, sobre a importância do respeito, à proteção e à defesa dos direitos dos animais não humanos; denunciar situações de maus-tratos e violação dos direitos dos animais não humanos nos câmpus da UEPB; e instituir normas de convivência harmônica entre a comunidade e os animais domésticos, entre outras.

Também é competência da Comissão promover e propor, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, os atendimentos médicos necessários à garantia da saúde e do bem-estar dos animais que habitam nos espaços públicos da Instituição. A reitora Célia Regina parabenizou o Consumi por aprovar a proposta, e em um testemunho destacou o trabalho que vem sendo realizado há muito tempo no âmbito da UEPB, por um grupo de pessoas de forma voluntária para cuidar e proteger os animais de todos os câmpus da Universidade.

“Fico feliz por termos a oportunidade de instituir na nossa Universidade essa Comissão. Quero testemunhar o trabalho incansável de um grupo de pessoas desta Universidade. Esse trabalho é desenvolvido de forma excepcional, de domingo a domingo”, observou a reitora. A professora Célia Regina também observou que a Comissão está autorizada a buscar recursos e firmar parcerias e convênios com clínicas, para realizar cirurgias como as castrações dos animais que circulam na Instituição.

Por conta do adiantar da hora, os membros do Consuni adiaram para a próxima reunião a proposta da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (INOVATEC) de criação do Centro de Incubação Empresarial da Paraíba (CIEP).

Texto: Severino Lopes
Fotos: Reprodução Rede UEPB