Coordenador de Relações Internacionais ministra palestra sobre proteção de dados promovida pela ABRUEM

O coordenador de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e professor do curso de Direito, Cláudio Lucena, ministrará nesta terça-feira (11) a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Implicações e Aplicações no Contexto Acadêmico e Institucional”, dentro do encontro da Câmara de Gestão, Governança e Legislação. O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM).

O evento acontece no formato on-line, das 7h às 12h e as inscrições para os(as) interessados(as) podem ser feitas por este link até a o dia da palestra. Contudo, as vagas são limitadas. A Câmara de Gestão, Governança e Legislação da ABRUEM tem como objetivo melhorar as atividades de suporte das instituições de ensino superior (IES) filiadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Professor Cláudio Lucena tem ampla experiência no assunto, tendo ministrado diversas palestras, minicursos, além de participar de eventos em todo o mundo com essa abordagem. O texto da Lei 13.709/2018 define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.

O documento esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.

Texto: Severino Lopes