CPPTA esclarece sobre procedimentos administrativos e direitos dos técnicos administrativos da UEPB

Com o objetivo de apresentar à categoria técnica administrativa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) sobre os trâmites dos processos a serem submetidos à referida instância, com vistas a garantir a efetivação de direitos, a Comissão Permanente do Pessoal Técnico-administrativo (CPPTA) promove, no dia 2 de junho, às 16h, pelo canal Rede UEPB no YouTube, a live “O Técnico Administrativo e a CPPTA: quais os seus direitos e como requisitá-los”.
A atividade marca o encerramento da atual gestão da CPPTA, que seria no dia 25 de abril, porém, teve de ser prorrogada até que se encerre o processo eleitoral para escolha de novos membros. Atualmente, integram a Comissão os servidores Marcelo Batista da Silva, Fabrício Garrido, Felipe Marques, Alexandre Siqueira, Reginaldo de Oliveira Silva, Alberto Cesar Filho, Aluska Oliveira, Aldo Nunes, Ubiramar Sinfrônio Pita e José Lucas Luz.
De acordo com o presidente da CPPTA, Ubiramar Sinfrônio Pita, ao relatar alguns processos, a Comissão tem se deparado com envio de solicitações fora do prazo ou em desacordo com as regras institucionais o que resulta em dificuldades para atender aos pedidos ou mesmo, em perda de direitos por parte dos requerentes. O servidor destaca que também são recorrentes os casos em que os servidores deixam de reivindicar benefícios por desconhecer os trâmites e as prerrogativas legais.
“No dia a dia percebemos que alguns servidores deixam de solicitar progressão por capacitação, ou o fazem fora do prazo, em contrapartida, em determinados casos abrem processos referentes a questões que não têm direito. Diante disso, percebemos que às vezes falta conhecimento da lei que nos ampara, dos trâmites administrativos que devemos seguir. E nós, enquanto uma entidade que não tem papel sindical, mas, que age respaldada na legalidade dos fatos, pensamos numa forma de minimizar essas dúvidas, para que os servidores possam entender melhor como dar entrada nos processos e não perder seus direitos”, avalia Ubiramar.
A live deve contar com a participação dos membros da Comissão que devem aproveitar a oportunidade para sanar as dúvidas que forem apresentadas pelos técnicos administrativos da Instituição.
Sobre a CPPTA
Criada no âmbito das universidades federais pelo Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987, que aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, a ideia de uma CPPTA voltada ao assessoramento do dirigente da Instituição de Ensino Superior e acompanhar a execução da política de pessoal técnico-administrativo, foi adotada na provisoriamente por diversas vezes.
Até que em 2010, por meio da Resolução/UEPB/CONSUNI/030/2010, foi consolida sua regulamentação, expressando de forma clara e objetiva a finalidade da Comissão em seu art.2º que diz: “A CPPTA é o órgão de assessoramento à política de recursos humanos voltada para o corpo técnico-administrativo, observada a legislação pertinente, vinculada à Reitoria, nos termos do art. 88, inciso II, do Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba”,  suas competências, estão no art. 7º, I a XI, da referida Resolução.
A referida comissão tem como missão primordial atuar junto à administração da UEPB, no sentido melhorar, em toda sua abrangência, a vida funcional do servidor, proporcionando-lhe as melhores condições de trabalho e a segurança jurídica de seus direitos.
Desde 2020, diante das demandas impostas pela pandemia de Covid-19, a comissão tem realizado reuniões remotas voltadas à análise dos processos, respaldada pela Resolução/CONSUNI/0322/2020, que conferiu validade às decisões das instâncias deliberativas colegiadas tomadas em reuniões realizadas por videoconferência, enquanto durar o estado de emergência.
Os servidores técnicos administrativos que precisem contatar a CPPTA podem entrar em contato com o setor pelo e-mail cppta@setor.uepb.edu.br. Outras informações: http://comissoes.uepb.edu.br/cppta/.
Texto: Juliana Marques