Iniciadas atividades do curso “Educação e Cidadania: os Direitos Humanos e o ECA no Currículo Escolar”

Sob a coordenação da professora Lenilda Cordeiro, do Departamento de Educação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) foram iniciadas, na terça-feira (21), as atividades do curso de extensão “Educação e Cidadania: os Direitos Humanos e o ECA no Currículo Escolar”, que conta com duas turmas, nos turnos tarde e noite, com participação de 333 pessoas, sendo 150 professores da Educação Infantil e Fundamental da rede pública de várias cidades da Paraíba, seis supervisores escolares e assistentes sociais e 177 estudantes de cursos de diversas licenciaturas da UEPB e de outras instituições públicas e privadas da Paraíba.

O objetivo do curso é, sobretudo, possibilitar a reflexão da comunidade escolar e dos futuros profissionais da Educação sobre a formação cidadã, através de discussões e debates atinentes aos Direitos Humanos, direitos e deveres das crianças e adolescentes. O curso tem um total de 40 horas/aula e está sendo realizado de forma remota, com atividades síncronas, via plataforma Google Meet, e assíncronas, pelo Google Classroom, na qual os cursistas têm acesso ao projeto do curso, materiais para aprofundamento e atividades propostas.

De acordo com a professora Lenilda Cordeiro, “o curso abordando essa temática é relevante especialmente porque o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos, no dia 13 de julho de 2020, e continua sendo atacado pela sociedade em geral, bem como através de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que buscam retirar direitos das crianças e dos adolescentes, dentre eles, a diminuição da inimputabilidade penal, prevista na Constituição Federal”.

Além disso, conforme a docente, mesmo após 30 anos, o ECA continua sendo desconhecido pelas crianças e pelos adolescentes, destinatários da Lei. Lenilda frisa, ainda, que está prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação a obrigatoriedade de se estudar o Estatuto nas escolas de Ensino fundamental. “Em uma conjuntura de ataque aos Direitos Humanos e das crianças e adolescentes, promover estudos e debates sobre os mesmos constitui-se em um ato de resistência e de compromisso da Universidade Estadual da Paraíba, instituição pública que tem o dever e a missão de defender os valores democráticos”, ressalta Lenilda.

Texto: Tatiana Brandão (Com colaboração da coordenação do curso de extensão)