MAPP recebe lançamento de livro sobre contratação de artista através da Administração Pública

Nesta quarta-feira (30), às 19h30, o Museu de Arte Popular da Paraíba (MAPP) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, receberá o lançamento do livro “Licitação e Cultura – Contratação de artista pela Administração Pública”, do advogado e escritor Ricardo Bezerra. A entrada é franca.

Revista e ampliada, a obra contém as leis 8.666/93 e 14.133/21, possui 214 páginas e sai pela Editora Ideia. Segundo o autor, a primeira edição, de 2018, publicada pela mesma editora, dispunha de 170 páginas e trazia apenas a primeira lei, que vai acabar em abril de 2023. A outra (14.133/21), que está em vigência, substituirá a Lei 8.666/93 a partir da data mencionada, havendo, por conseguinte, este período de transição.

Assim, os gestores públicos, conforme Ricardo Bezerra, deverão se ajustar às novas diretrizes da lei de licitação, sendo que hoje eles podem escolher qual das duas aplicar. Na prática, ele exemplifica que, com essa alteração, os músicos de uma banda necessitarão estar especificados e qualificados, com a identidade e especialmente com o CPF, no ato da contratação do artista, além de terem ciência dos valores que receberão e por quem serão pagos. “Atualmente, é possível contratar apenas o cantor, ficando ele responsável por definir o número de músicos que estarão na apresentação e se vai, ou não, pagá-los”, explicou.

O advogado enfatizou que essa modificação repercutirá em todos os atos do processo de contratação, inclusive no que trata da Receita Federal, posto que, entre outras coisas, existirá a especificação dos músicos da banda. Para o princípio administrativo, ele endossa que é uma grande mudança, funcionando como um reforço no que trata de coibir contratações irregulares, podendo conferir mais transparência ao ato. Outro ponto abordado por Ricardo é que os gestores precisarão ser mais cautelosos para não incorrerem em improbidade administrativa.

Figurarão entre os presentes ao lançamento, o procurador-geral da UEPB, Thales Linhares de Azevedo; o diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Instituição, Laplace Guedes Alcoforado; a analista tributário da Receita Federal, Rafaela Ferreira Telecio; o coordenador do Fórum Nacional Forró de Raiz, Alfranque Amaral; o pró-reitor de Cultura da UEPB, José Cristovão de Andrade; e o diretor do MAPP e pró-reitor adjunto de Cultura, José Pereira da Silva. A apresentação do livro será feita pela curadora da Sala de Cordel do MAPP, Joseilda Diniz. Já a exibição cultural ficará a cargo da Banda Caacttus.

Mais sobre Ricardo Bezerra
Ricardo Bezerra é natural de João Pessoa e formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1986. Por sete anos, presidiu a Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ). É membro e secretário-geral da Academia Brasileira de Direito (ABD).

É autor de 13 livros, versando sobre temáticas jurídicas, história da Paraíba, poesia e genealogia. Integra, ainda, 18 coletâneas. Segundo contou, escreve várias obras na atualidade, contemplando diversos gêneros.