Observatório Briggida Lourenço promove ações no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba

Vidas interrompidas, famílias desfeitas, dores que não são esquecidas, muitas são as definições para um fenômeno cada vez mais presente na sociedade, a culminância de um processo de violência ao qual as mulheres são submetidas: o feminicídio. Em 19 de junho, dia estadual de combate ao feminicídio na Paraíba, instituído em alusão à data do assassinato da professora do Câmpus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Briggida Rosely Lourenço, a Instituição programa diversas atividades de conscientização e enfrentamento a essa realidade.

A vice-reitora e presidente do Observatório de Feminicídio da Paraíba Briggida Rosely de Azevêdo Lourenço, professora Ivonildes Fonseca, evidencia o papel da UEPB e da comunidade acadêmica no sentido de enfrentar essa realidade de violência e contribuir para a visibilidade da mulher enquanto pessoa humana que merece ser respeitada na sua autonomia, na sua independência. Para tanto, estão sendo realizadas campanhas educativas por meio das plataformas sociodigitais da UEPB, cursos, atividades que envolvem uma coletividade pensando e agindo na direção de realizar esse enfrentamento.

“O fenômeno da violência contra as mulheres é universal, acontece em vários países do mundo. Todavia, existem influências determinantes para que isso ocorra, como a questão da economia do país, da política adotada, da composição parlamentar, e a mentalidade social que foi estruturada com base nesses elementos. Então temos que nos debruçar para pensarmos cientificamente como podemos mitigar essa situação ou erradicar e no caso das pessoas que tem sua área de atuação na educação elas têm essa missão de trabalhar para que essa mentalidade social seja transformada”, analisou professora Ivonildes.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social de janeiro a dezembro de 2022 um total de 85 mulheres foram mortas, vítimas de crimes letais intencionais, na Paraíba. Deste total, 24 casos estão sendo investigados como feminicídio — 28% dos assassinatos de mulheres no Estado. Em média, sete mulheres foram mortas por mês em 2022.

Essa conjuntura, tem atingido a sociedade em várias instâncias. Na UEPB, além do caso emblemático da professora Briggida Lourenço, assassinada pelo ex-companheiro em 19 de junho de 2012, aos 28 anos, a comunidade acadêmica também ficou consternada com o feminicídio da estudante do 8º período do curso de Ciências Biológicas do Câmpus V, Saara Souza Rodrigues, assassinada violentamente em julho de 2016. Na época do assassinato a jovem estava em fase de ajustes finais para a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso, e como forma de homenagear a estudante, o orientador, professor Cleber Salimon, publicou um artigo com o conteúdo produzido pela estudante denominado “Fragmentação florestal na Área de Proteção Ambiental de Tambaba, Paraíba, Brasil”.

“A Saara era uma pessoa alegre, colaborativa, se esforçava muito para conciliar os estudos e o trabalho, pois ela precisava trabalhar para se manter aqui. Foi um choque para todos, algo muito triste e ela era uma pessoa da paz e da harmonia com todos a seu redor. Ela tinha um relacionamento muito fácil e era querida por estudantes e docentes. Eu fui várias vezes para coleta de campo com ela. E o que seria seu TCC, infelizmente, foi abortado pela estupidez de um ex-marido da colega de apartamento dela. Pudemos ver de perto como o feminicídio é algo terrível em nossa sociedade. Eu finalizei o trabalho que ela defenderia, e publicamos in memoriam, ela sendo a primeira autora”, relembra o professor Cleber.

No Brasil, algumas leis foram criadas com o objetivo de enfrentar a conjuntura de violência contra as mulheres e dar amparo a esta parcela da sociedade. Ao longo do tempo, foram aprovadas a legislação voltada à garantia civil de igualdade entre os sexos (decreto nº 31.643 de 1952), à emancipação feminina no âmbito doméstico (Lei n º 4.121 de 1962) e ao empoderamento e liberdade através da Lei do Divórcio (Lei n. 6.515 de 1977). Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340) que oferece proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2015 foi sancionada a lei que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos (Lei nº 13.104).

Na Paraíba, em 2018 foi criado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei 11.166) e em 2019 a legislação que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos (Lei 11.387).

Todas essas iniciativas, educativas e punitivas, buscam evitar a violação dos direitos humanos, no âmbito do direito à vida, à saúde e à integridade física e construir uma sociedade na qual a desigualdade de gênero e a violência que atinge de sobremaneira as mulheres não seja um elemento estruturante. Para que outras Briggidas, Saaras, Marias, não tenham sonhos e vidas interrompidas pela brutalidade de quem externaliza o ódio às mulheres por meio da violência e do assassinato.

Texto: Juliana Marques