Procuradoria Jurídica

A Procuradoria Geral da UEPB, Órgão do Nível de Gerência Superior I, previsto no art. 51 do Estatuto, tem por metas, prioritariamente:

1. Exercer a representação judicial e notarial da UEPB.

2. Prestar assessoria jurídica a todos os órgãos da instituição.

3. Atender às necessidades dos distintos órgãos da Universidade, no que concerne a:

3.1 Emissão de pareceres;

3.2 Elaboração/revisão de minutas de editais, contratos e convênios.

4. Dirimir dúvidas, sempre que solicitado, dos órgãos colegiados ou, individualmente, dos servidores, quanto às questões atinentes às atividades acadêmicas e administrativas.