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RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/0208/2017 (Fixa normas para a atuação voluntária por meio do Programa de Professor(a) e Técnico(a) Administrativo(a) Voluntários(as) – PPTAV)

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RESOLUÇÃO/CONSUNI/006/2021 (Estabelece normas para a contratação e atuação de Professor(a) Visitante no âmbito da UEPB)

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RESOLUCAO/CONSUNI/017/2023 (Altera a resolução de contratação de professor substituto)

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RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/054/2010 (Estabelece normas para atribuição de encargos docentes na UEPB)

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RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/001/2012 (Remaneja o quantitativo do quadro de cargos Comissionados na UEPB)

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Lei Estadual Nº 12.863/2023 (Proíbe que Condenados por Crime de Racismo assumam Cargos Públicos na Paraíba)

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Lei Estadual Nº 12.563/2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público)

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Lei Complementar Estadual Nº 190/2024 (Altera dispositivos na Lei Complementar nº 058/2003)

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Lei Complementar Estadual Nº 058/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências)

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Decreto Estadual Nº 44.504/2023 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba)

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