Reitoria publica nota sobre pagamento dos retroativos às progressões funcionais de docentes e técnicos administrativos

A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) publicou, nesta terça-feira (14), uma nota em que explica à comunidade universitária sobre o pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais de docentes e técnicos(as) administrativos(as) da Instituição.

Para ter acesso ao documento, clique neste link. O texto também está disponível abaixo.

Nota à Comunidade Universitária

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ciente de seu compromisso histórico com a valorização de seus
servidores e a transparência na gestão pública, vem dialogar com sua comunidade acadêmica sobre um tema que tem suscitado legítimas expectativas e preocupações: o pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais de docentes e técnico-administrativos.

Ao longo de sua trajetória, a UEPB tem buscado honrar, com responsabilidade e respeito, todos os direitos de seus servidores, reconhecendo o papel essencial que cada um desempenha na consolidação da Universidade como referência em ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e inovação. No entanto, é necessário esclarecer que, no atual cenário financeiro e orçamentário, a Instituição não dispõe de condições para assumir o pagamento dos valores retroativos das progressões funcionais.

O orçamento anual da Instituição, definido na LOA – Lei Orçamentária Anual – e distribuído a partir do
Quadro Demonstrativo de Despesas (QDD), cuja execução está programada a partir de duodécimos mensais, não prevê recursos para este tipo de despesa, o que torna impossível a inclusão desse passivo nas obrigações orçamentárias da Universidade.

É importante destacar que a origem dessa dívida não decorre de ato da UEPB, mas sim da Lei Estadual nº
10.660/2016, que suspendeu as progressões funcionais no âmbito da Instituição. Quando o Governo do Estado, posteriormente, determinou o desbloqueio dessas progressões, gerou-se, como consequência, o passivo financeiro correspondente aos retroativos.

Reafirma-se que, embora a UEPB detenha autonomia administrativa, didático-científica e financeira, integra a estrutura do Estado da Paraíba e, conforme o princípio da legalidade e as disposições da Lei Orçamentária Anual (LOA), não possui autonomia orçamentária plena, estando impedida de executar despesas não previstas em lei sem a devida suplementação ou autorização do Governo do Estado.

A Reitoria da UEPB tem atuado com total transparência na execução orçamentária, mantendo um
relacionamento institucional respeitoso e colaborativo com o Governo do Estado. Na mesma direção, considera fundamental que as tratativas entre os sindicatos representativos e o Governo Estadual ocorram de maneira diligente, cooperativa, visando sempre ao diálogo e ao fortalecimento da Universidade pública paraibana.

Campina Grande, 14 de outubro de 2025.

Profª. Dra. Celia Regina Diniz
Reitora da UEPB