UEPB apresenta Escola de Formação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Governo do Estado da Paraíba, promoveu, nesta quarta-feira (9), no Auditório do Câmpus V da UEPB, em João Pessoa, o lançamento da Escola de Formação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba. O evento contou com uma apresentação cultural do Grupo Som da Terra, vinculado à Casa Pequeno Davi.

Participaram da mesa de abertura do evento a secretária do Estado e Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyana Werton; o pró-reitor adjunto de Planejamento da UEPB, representando a reitora Célia Regina Diniz, professor Geraldo Medeiros; a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jusley Biege; o representante do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Renato Bonfim; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (CEDCA-PB), Marília França; o representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba (ACONTEPAB), Lenon Sousa; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sousa, Carol de Menezes; a representante da Comissão de Participação de Adolescentes do CEDCA-PB e a representante dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carol de Menezes.

O projeto visa retomar a Escola de Conselhos no Estado da Paraíba, consolidando a Política Nacional de Formação Continuada dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares, qualificando suas ações através de um processo formativo estruturado. A iniciativa visa oferecer conhecimentos teóricos e constituir uma base de dados sobre a situação da infância e adolescência na Paraíba, criando um espaço de reflexão, discussão e proposição para qualificar os conselheiros no enfrentamento da violação de direitos. Desenvolvido pela Universidade Estadual da Paraíba através do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão Comunitária Infanto – Juvenil (NUPECIJ), em parceria com o CEDCA/PB, o Curso de Graduação e o Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UEPB. O projeto conta com financiamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Na ocasião, o professor Geraldo Medeiros destacou que essa iniciativa está relacionada à compreensão por parte da reitora e equipe a respeito do papel da UEPB a serviço do desenvolvimento do Estado da Paraíba, e à capacidade de atendimento desse tipo de demanda diante da presença da Instituição em todo o Estado e dos projetos de pesquisa, extensão e oferta de serviços que são a marca da Universidade.

Para a secretária Pollyana Werton esse projeto é fruto da escuta atenta dos conselheiros, da luta diária pelos direitos da infância e da adolescência no Estado, para permitir a superação de desafios que exigem conhecimento técnico, sensibilidade ética e compromisso com a proteção integral. “Nosso compromisso é garantir as condições para que esse trabalho seja cada vez mais qualificado. Não se trata de uma ação isolada, mas, da consolidação de um espaço permanente de construção de saberes e atualização de práticas profissionais alinhadas aos desafios que cercam a nossa infância e adolescência, e de fortalecimento do pacto federativo. Para isso contamos com uma parceira estratégica que muito nos honra: a presença da UEPB que nos permite alçar esse projeto a outro patamar, com qualidade acadêmica, rigor metodológico e compromisso social”, declara.

Segundo a coordenadora geral da Escola e docente da graduação e pós-graduação em Serviço Social da UEPB, professora Terçalia Suassuna, o CONANDA tem estimulado que sejam realizadas formações para conselheiros tutelares e de direito sob a coordenação das Universidades Públicas e aqui na Paraíba a UEPB foi convidada para assumir essa responsabilidade. Dessa forma, segundo a docente, esse Projeto visa estabelecer um núcleo permanente de formação continuada no estado da Paraíba para qualificar 900 conselheiros de direitos e tutelares através de cursos presenciais e online. As ações serão desenvolvidas em cinco municípios: João Pessoa, Campina Grande, Patos, Araruna e Catolé do Rocha, utilizando a estrutura da Universidade Estadual da Paraíba.

De acordo Marília França esse momento marca a renovação do compromisso com a formação continuada, com uma infância mais protegida, a qualificação da profissionalização e a cooperação das instituições envolvidas nesse processo. Marília reforça a importância da parceria com a UEPB, considerando o compromisso da Instituição com as causas sociais e com o desenvolvimento do Estado. O ex-presidente do CEDCA-PB, Dimas Gomes, que acompanhou os trâmites de estabelecimento do Convênio entre a UEPB e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também reforça que a escolha da UEPB para coordenar esse Projeto considera a abrangência e a capacidade técnica da Instituição como elementos estratégicos nesse processo.

Dentre as temáticas a serem contempladas nos cursos ofertados estão “Sistema de Garantia de Direitos História da infância, legislação, doutrinas e Sistema de Garantia de Direitos”, “Pobreza e Desigualdade Neoliberalismo, criminalização da pobreza, orçamento público, racismo e violências” e “Violações de Direitos Trabalho infantil, destituição familiar, direito à saúde e educação, medidas socioeducativas”.

O Estado da Paraíba possui 4.059.905 habitantes distribuídos em 223 municípios. Destaca-se que 20,8% dessa população são de crianças e adolescentes até 14 anos de idade. 78,9% da população infanto-juvenil paraibana vivem sem acesso aos direitos básicos. A Paraíba registra um número maior de privação de direitos do que o percentual nacional, que é de 60,3% (UNICEF, 2023; PNAD, 2016-2022). Cada município conta com um Conselho de Direitos e pelo menos um Conselho Tutelar, que enfrentam grandes desafios no cenário contemporâneo de adversidades que afetam crianças e adolescentes. Dessa forma, de acordo com as entidades envolvidas na concepção e implementação desse Projeto, a Escola de Formação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba se consolida com o objetivo de fortalecer as ações de conselheiros e enfrentar as dificuldades encontradas na atuação cotidiana destes.

Texto e fotos: Juliana Marques