UEPB debate enfrentamento à violência contra a mulher em evento alusivo aos 15 anos da Lei Maria da Penha

O Observatório do Feminicídio Bríggida Lourenço da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) promove, na quinta-feira (12), às 9h, no canal Rede UEPB no YouTube, a mesa de diálogo “Lei Maria da Penha: refletindo sobre os 15 anos no enfrentamento à violência contra as mulheres”. O evento é voltado à comunidade acadêmica, ativistas sociais, profissionais que atuam com a temática e demais interessados nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A abertura do evento conta com a participação da vice-reitora da UEPB, professora Ivonildes Fonseca; da representante da Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Cordeam), Renata Alves; da representante da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) do Governo do Estado da Paraíba, Joyce Borges; Ana Beatriz Eufrauzino, da Comissão de Combate à Violência e Impunidade Contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB); e o representante do juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJPB), Antônio Ribeiro Júnior.
O debate será conduzido pela assistente social e militante feminista com 20 anos de atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres, Anadilza Paiva, a pedagoga e coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, Isânia Monteiro, e a assistente social e coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (SEMDH), Mônica Brandão. A mediação será realizada pela assessora da Reitoria da UEPB, Terlúcia Silva.
“Será um momento muito significativo para ampliar o debate sobre a violência contra as mulheres, a respeito da importância da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e para conhecer o funcionamento do Centro de Referência Estadual de Referência da Mulher e da Patrulha Maria da Penha, serviços que atendem mulheres que se encontram em situação de violência”, explica Terlúcia.
Os participantes que desejam receber certificado devem realizar a inscrição prévia via formulário eletrônico.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 2006 em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões de seu próprio marido e ficou paraplégica, em 1983. O agressor respondeu em liberdade por quase duas décadas e o caso ganhou repercussão internacional, sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Após isso, o Brasil prosseguiu por cinco anos para alcançar uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos. E em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.
Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de julho, uma alteração da Lei que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, com punição de seis meses a dois anos de prisão e multa. Assim, a mudança possibilita o afastamento imediato do agressor do lar em caso de ameaça à integridade psicológica, e não apenas física, da mulher em situação de violência.
De acordo com dados da pesquisa do Centro de Documentação e Informação (Cedi), estão em análise na Câmara dos Deputados 194 projetos de lei para modificar a Lei Maria da Penha. Além desses, mais 30 projetos mencionam a norma.
Já no Senado, desde o início de 2020, 11 proposições passaram pela Casa pedindo alterações da lei. Uma delas já consta na legislação, a Lei 14.188, que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. A norma estabelece, entre outras medidas, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.
A legislação busca auxiliar no enfrentamento dessa realidade que, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social do Governo do Estado da Paraíba, atinge a cada duas horas, em média, uma mulher na Paraíba vítima de violência doméstica. Segundo o levantamento, entre os 120 primeiros dias deste ano, 1.661 vítimas conseguiram denunciar agressões acontecidas dentro da própria casa.
Texto: Juliana Marques