UEPB disponibiliza formulário eletrônico para obter panorama da comunidade universitária referente à Covid-19

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através da Administração Central da Instituição e do Comitê de Contingência e Crise Covid-19, publicou nota informando da disponibilização de um formulário eletrônico com o objetivo de obter um panorama da comunidade universitária no que diz respeito à Covid-19.

O formulário, Conecta Covid UEPB, é de fácil acesso para todos que compõem a Instituição, e tem como proposta obter informações que contribuam para a manutenção de um ambiente mais seguro para toda comunidade da UEPB.

Confira a nota abaixo, ou clique AQUI para ter acesso ao documento. Pessoas com deficiência podem ter acesso ao conteúdo clicando AQUI.

NOTA

Considerando o Decreto n° 42.229, de 31 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e relevando a fase de intensa disseminação da nova variante Ômicron na Paraíba, tendo como repercussões preocupantes o expressivo crescimento do número de casos, de internações hospitalares e de vidas perdidas para a COVID-19.
Considerando a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, DE 20 DE Janeiro de 2022, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2022, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.
Considerando a Resolução/UEPB/CONSEPE/002/2022 sobre adiamento das aulas teóricas presenciais do dia 01 de Fevereiro de 2022 para 25 de Abril de 2022, de todos os cursos, quando ocorrerá o início do semestre letivo 2022.1.
Considerando que as pessoas que têm apresentando agravamento e necessidade de internação e que ocupam os leitos de UTI estão em sua maioria não – vacinadas ou com esquema vacinal incompleto, reforça-se a importância da imunização para Covid-19.
Considerando a PORTARIA 2/2022 – REITORIA republicada, que dispõe sobre o trabalho presencial dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba após o período de férias coletivas e dá outras providências.
Reafirmamos a responsabilidade institucional e social da UEPB, junto à comunidade acadêmica e população em geral, para tanto reforçamos a obrigatoriedade das normas quanto ao uso de máscaras, álcool gel e manutenção do distanciamento no âmbito da instituição. Ressaltamos que o uso de máscara continua sendo obrigatório por lei e que o passaporte de vacina na Paraíba foi instituído pela Lei 12.083, de 13 de Outubro de 2021 e o Decreto Estadual 41.979, de 31 de Novembro de 2021 que obriga apresentação de comprovante de vacina para Covid-19 em repartições públicas estaduais.
Com o objetivo de ter um panorama da comunidade acadêmica da UEPB no que diz respeito à Covid-19, bem como estabelecer um instrumento online de envio do comprovante de vacinação contra Covid-19, estamos disponibilizando um formulário eletrônico, Conecta Covid UEPB, de fácil preenchimento para que todos da comunidade acadêmica possam preencher(clique aqui para acessar o formulário). Reforçamos a necessidade de todos responderem ao formulário de forma a contribuir para a manutenção de um ambiente mais seguro para toda comunidade acadêmica da UEPB.
Lembramos que seja priorizado o atendimento ao público externo e interno da comunidade acadêmica da UEPB, por meios dos canais de comunicação institucionais dos setores através dos e-mails disponibilizados e do SUAP, quando possível.
Enfatizamos que reuniões, treinamentos, dentre outros, deverão ser realizados prioritariamente de forma remota, as excepcionalidades por imperiosa necessidade devem seguir o que estabelece o Protocolo de Retorno Gradual das Atividades Presenciais – Portaria 10/2021 – Reitoria.
O Guia Técnico Interno do MPT sobre a vacinação da COVID-19 (BRASIL, 2021, p. 54) destaca que esta é uma medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados:

Diante desse cenário legal e jurisprudencial, é de se concluir que a vacinação, conquanto seja um direito subjetivo dos cidadãos, é também um dever, tendo em vista o caráter transindividual desse direito e as inter-relações que os cidadãos desenvolvem na vida em sociedade. Neste sentido, o direito à vacinação também pode constituir um dever nas hipóteses em que envolve questões de saúde pública, como nos casos de epidemias e pandemias. Por isso, o direito-dever à vacinação, como uma das prestações compreendidas no direito à saúde, tem, do mesmo modo, eficácias vertical e horizontal, obrigando, a um só tempo, tanto o Poder Público a realizar as ações para efetivá-lo, quanto os particulares a realizarem medidas para a sua concretização, e, ainda, submeterem-se ao comando compulsório de vacinação.

Assim, enfatizamos que o uso de máscara e a vacina contra COVID-19 salvam vidas!
Por fim, reiteramos como prioritário o nosso compromisso com a preservação das vidas.

• BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Guia técnico interno do MPT sobre vacinação da Covid – 19. Brasília, p. 54, 2021. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/estudo_tecnico_de_vacinacao_gt_covid_19_vers ao_final_28_de_janeiro-sem-marca-dagua-2.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
• Decreto n° 42.229, de 31 de Janeiro de 2022 Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2022/fevereiro/diario-oficial-01-02-2022. Acesso em: 04 fev.2022
• DECRETO Nº 41.979 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e regulamenta a Lei 12.083, de 13 de outubro de 2021. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos-1/decretos-e-leis/DECRETO41.979DE30DENOVMEBRODE2021.pdf Acesso em: 04 fev.2022
• Lei 12.083 de 13 de Outubro de 2021 Passaporte de Vacina. Diário Oficial do Estado de 14 de Outubro de 2021. Acesso em: 04 fev.2022
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms-n-14-de-20-de-janeiro-de-2022-375794121. Acesso em: Acesso em: 04 fev.2022
• Resolução/UEPB/CONSEPE/002/2022. Disponível em: https://transparencia.uepb.edu.br/administrativo/atos-administrativos/. Acesso em: 04 fev. 2022

Profa. Dra. Celia Regina Diniz
Reitora da Universidade Estadual da Paraíba
04 de Fevereiro de 2022 Profa. Dra

Nadja Maria da Silva Oliveira
Presidente do Comitê de Contingência e Crise Covid-19 da UEPB
04 de Fevereiro de 2022