UEPB publica portarias que fortalecem enfrentamento aos assédios e dão agilidade a encaminhamentos

A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) publicou duas portarias que objetivam fortalecer estratégias de enfrentamento aos assédios e qualquer ato de violência dentro da Instituição. Foram instituídas a Equipe Suplementar de suporte à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA) nos assuntos relativos aos assédios e a Comissão Extraordinária para acolher denúncias de assédios, racismo e de LGBT+fobias no âmbito da UEPB.

A Portaria 51/2023-Reitoria, que institui Equipe Suplementar de suporte à CPIA foi publicada no último dia 1º de dezembro, considerando o objetivo institucional de fortalecer estratégias de enfrentamento aos assédios e qualquer ato de violência na UEPB. A Equipe Suplementar terá como missão primordial atuar e assessorar a CPIA, buscando celeridade e compromisso na resolução dos conflitos relacionados aos assédios, além de proporcionar melhores condições às pessoas envolvidas, garantindo a segurança jurídica nos processos administrativos disciplinares.

A equipe terá a seguinte composição: um representante de cada Centro de Ensino da Instituição, técnico administrativo ou docente integrantes do quadro efetivo, que serão indicados pela Direção, após prévia apreciação e homologação pelo respectivo Conselho de Centro.

A instituição da Comissão Extraordinária para acolher denúncias de assédios, racismo e de LGBT+fobias foi realizada com a Portaria 52/2023-Reitoria, considerando a necessidade de fortalecer o enfrentamento à violência na forma de assédios, racismo e LGBT+fobias na UEPB; e ponderando a necessidade de qualificar a acolhida de tais denúncias e dar os devidos encaminhamentos.

A Comissão Extraordinária terá o papel de acolher as denúncias sobre assédios, racismo e LGBT+fobias e fazer os encaminhamentos, obedecendo o fluxo processual para as devidas apurações. A referida equipe terá representantes da Reitoria; do Observatório Bríggida Lourenço; do Diretório Central de Estudantes (DCE); da Comissão de Direitos Humanos; do Sindicato dos Docentes (ADUEPB); da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP); e do Sindicato de Técnicos Administrativos.

A Comissão Extraordinária atuará em toda a UEPB, centrando a ação por período específico em cada um dos Câmpus, iniciando pelo Câmpus V, em João Pessoa, com a disponibilização de um e-mail exclusivo e de um número de telefone/Whatsapp para o acolhimento das denúncias. As denúncias recebidas não serão anônimas, mas terão o resguardo do sigilo.

A vice-reitora, professora Ivonildes Fonseca, afirmou que com a publicação das portarias, a UEPB intensifica o enfrentamento aos assédios e teceu as seguintes considerações. “O fenômeno social do assédio desagrega relações sociais, provoca sofrimentos imensuráveis e requer profunda mudança de mentalidade social e, respectivamente, de comportamento em todos os espaços e grupos sociais. Sendo uma produção sociocultural, é componente do sistema patriarcal; tem imbricação com o machismo, racismo, etarismo e outras características de nocividade social”, afirmou.

Na historicidade que é peculiar à visibilidade de mecanismos excludentes, temos o ato de enfrentamento ao assédio em concomitância à conquistas do direito aos direitos. Nesse trilhar por respeito aos direitos das pessoas, as instituições, especialmente as educacionais, vêm atuando para a garantia de vidas na diversidade.

Nesse sentido, a UEPB tem um caminho no trato e enfrentamento ao assédio moral por parte da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e, desde 2021, desenvolve ações de enfrentamento ao assédio sexual, violência doméstica e importunação sexual. As ações ininterruptas têm forma de seminários, palestras, campanhas educativas, oitivas, recebimento e apuração de denúncias.

Atenta aos clamores, a UEPB tomou medidas que visam aumentar o suporte ao recebimento de denúncias (Portaria 52/2023) e dar celeridade aos processos alocados na Comissão Própria de Inquérito Administrativo (Portaria 51/2023).

O suporte para o recebimento de denúncias será feito pelo e-mail comissãodadenuncia@setor.edu.uepb.com.br. Em breve, será divulgado número de telefone. Esta forma de recebimento estará disponível para todos os câmpus. Todavia, o início se fará pelo Câmpus V. As denúncias por telefone poderão ser feitas no período de 11 a 18 de dezembro. As denúncias por e-mail poderão ser feitas de 11 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

As portarias podem ser vistas na íntegra aqui.