Universidade Estadual comunica sobre plano de progressões funcionais aos servidores da Instituição

A Universidade Estadual da Paraíba, através da Reitoria e Procuradoria da Instituição, vem a público comunicar sobre o plano de progressões funcionais aos servidores da UEPB. Com a repercussão da decisão do processo TC nº 08867/22 e com o objetivo de evitar a distorção e disseminação de informações incorretas ou que levem as(os) servidoras(es) da Universidade a erro, especialmente antes da publicação do Acórdão, é necessário evidenciar alguns pontos.

O processo indicado acima tinha como objeto principal pedido de suspensão do concurso de pessoal docente previsto no Edital Regulamentar nº 001/2022, já devidamente finalizado e dado posse as(aos) aprovadas(os), não tendo como objeto principal a questão das progressões funcionais das(dos) servidoras(es) da Instituição de Ensino e eventuais retroativos.

Do mesmo modo, cabe esclarecer que na sessão do dia 28 de março, no processo TC nº 08867/22, não foi imputado débito e não foi aplicada sanção à reitora da Instituição, tendo se reconhecido a completa ausência de responsabilidade da Administração. Também é necessário chamar a atenção ao fato do relator, conselheiro Antônio Claudio Silva Santos, ter feito referência aos esforços da Administração da Universidade em solucionar a questão, quando da leitura do Ofício nº 035/2022 da SEPLAG, o qual respondeu uma das diversas solicitações encaminhadas pela UEPB.

Também é preciso destacar o trecho da fala do presidente da 2º Câmara, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, o qual afirmou que o TCE não faz tutela de direito subjetivo e não determina o pagamento de valores individualizados.

Ademais, com relação à informação de recomendação de encaminhamento de Plano de Progressões Funcionais ao Governador do Estado, enfatizamos que a Instituição já possui planejamento em andamento, construído em parceria com os Sindicatos, em negociação com ao Governo do Estado, com base nas capacidades financeiras dos órgãos, o qual resultou do desbloqueio das progressões dos anos de 2018 e 2019 no ano de 2021, além de 2020 e 2021 no ano de 2022.

Mediante intensa negociação, foi realizado o pagamento de parcela dos retroativos de aproximadamente R$ 13 milhões, além de ter atuado para garantir que o reajuste de 10%, concedido pelo Governo do Estado, também alcançasse os servidores da UEPB.

Por fim, a Universidade Estadual da Paraíba, como já é de praxe, dará o devido cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas, encaminhando o plano de pagamento das progressões, além de manter as negociações com a Administração Estadual, como, aliás, já faz todos os anos.