Portaria autoriza implantação do Plano Anual de Contratações da Universidade Estadual da Paraíba

Uma instituição cada vez mais transparente. Um plano que reflete o compromisso e eficiência de uma gestão responsável dos recursos, alinhado aos princípios legais. Seguindo estes princípios, a Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), autorizou a entrada do Plano Anual de Contratações (PAC) da Instituição. O PAC, assinado pela reitora Celia Regina Diniz começou a vigorar por meio da Portaria 56/2023.

O Plano Anual de Contratações foi criado para atender às demandas da Universidade Estadual da Paraíba. A iniciativa abrange aquisições de bens, serviços, obras e soluções tecnológicas, visando organizar e planejar as contratações das áreas administrativas, centralizando e compartilhando as aquisições, evitando gastos fragmentados, além de buscar a economia de escala, padronização de produtos e redução de custos processuais.

O PAC, conforme explicou o pró-reitor de Gestão Administrativa, professor Ricardo Soares, visa normatizar a contratação de bens e serviços da Universidade para o próximo ano. A criação do Plano, conforme enfatizou, é uma exigência da Lei 14.133/21, que serva sofre licitações e contratações. “Com essa publicação a Universidade está cumprindo o que instrui a lei. Isso vai ser um procedimento anual a partir de agora na Instituição”, explicou o professor Ricardo.

O Plano Anual caracteriza a fase preparatória dos procedimentos licitatórios em compatibilização com o Plano Anual de Contratações das Instituições Públicas. Conforme estabelece a portaria, ele nasceu da importância de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento ao planejamento orçamentário e subsidiar as diretrizes das licitações na Universidade. O PAC foi implantado ainda, devido à necessidade de evitar o fracionamento de despesas e de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais de forma transparente.

Como forma de alinhar o plano à nova legislação, a UEPB criou ainda uma Instrução Normativa de forma conjunta pela Pró-reitoria de Gestão Administrativa (PROAD), Pró-reitoria de Planejamento (PROPLAN) e Procuradoria Geral, que instrui os procedimentos do documento. Tanto o Plano Anual de Contratações, como a Instrução Normativa Conjunta, estão disponíveis neste LINK.

Texto: Severino Lopes