Atribuições

A Procuradoria Geral da UEPB, Órgão do Nível de Gerência Superior I, previsto no art. 51 do Estatuto, tem por metas, prioritariamente:

1. Exercer a representação judicial e extrajudicial da UEPB.
2. Prestar assessoria jurídica aos órgãos da instituição.
3. Emissão de pareceres em temas relacionados a sua competência;
4. Elaboração modelos de minutas de editais, contratos e convênios.
5. Dirimir dúvidas, quando formalmente consultado, quanto às questões legais atinentes às atividades acadêmicas e administrativas.