Modelos de Documento e Downloads
Decreto nº 44.504/2023 - Código de Ética e Conduta do Estado da Paraíba | 4.32 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 007/2023 - Contratação com Uso Intensivo de Mão de Obra (Teceirização) | 1.00 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 006/2023 - Licitações pelo Critério Técnica e Preço | 5.50 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 005/2023 - Licitações pelo Critério Menor Preço | 7.08 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 004/2023 - TR | 2.93 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 003/2023 - ETP | 2.93 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 002/2023 - Participação de Pessoas Físicas | 1.44 MB
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Instrução Normativa SEAD nº 001/2023 - Justificativa para Dispensa | 186.62 KB
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Decreto nº 42.967/22 - Decreto que Regulamenta a Pesquisa de Preços | 2.20 MB
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Decreto nº 43.759/23 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços | 202.86 KB
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