Gestão de Pessoas publica Instrução Normativa que indica normas para contratação de professor substituto

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informa que publicou a Instrução Normativa 002/2021/PROGEP/REITORA, que trata de normas para contratação de professor substituto no âmbito da Instituição, e indica a lista de documentos necessários para cadastro do(a) docente e elaboração de seu contrato de trabalho.

A medida tem como objetivo proporcionar maior celeridade nos procedimentos para contratação de professores substitutos no âmbito da Universidade. A medida também leva em consideração os novos procedimentos advindos da implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) na UEPB, bem como do eSocial em todas as instituições públicas do Brasil. A referida instrução apresenta vários procedimentos relacionados à contratação de professor substituto dentre os quais:

1. A entrada em exercício dos professores substitutos só poderá ocorrer até o dia 10 (dez) de cada mês, e o professor substituto só poderá entrar em exercício de suas atividades após o dia da assinatura do contrato;
2. O professor substituto, cujo contrato assinado for encaminhado à PROGEP após o dia 10 do mês em curso, só poderá entrar em exercício no primeiro dia útil do mês subsequente, não sendo permitida entrada em exercício após a referida data, nem tampouco pagamentos retroativos;
3. O contrato será realizado por até 12 meses, prorrogáveis por até 12 meses, com prazo determinado, respeitando-se o término do período letivo;
4. Os professores cujo prazo máximo de até 24 meses não for suficiente para conclusão do período letivo seguinte, não poderão ter os seus contratos renovados, exceto por manifestação expressa do Departamento/Coordenação de Curso.

Todas as informações constam no documento que pode ser acessado, na íntegra, clicando AQUI.