PROGEP informa sobre aplicação de lei que suspende cobrança de empréstimo consignado dos servidores estaduais

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) informa aos servidores da Instituição que, seguindo o que determina a Lei 11.699, de 3 de junho de 2020, sancionada pelo governador João Azevedo, os descontos dos empréstimos consignados diretamente na folha de pessoal serão suspensos a partir do pagamento do salário do mês de junho.

Conforme a lei, as cobranças dos empréstimos consignados pelos servidores públicos estaduais estão suspensas pelo período de 120 dias, em decorrência do cenário de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a PROGEP já encaminhou ofício à empresa consignatária Fácil Soluções Tecnológicas em Informática LTDA, informando sobre a medida e a obrigatoriedade do seu cumprimento.

A PROGEP explica que, de acordo com Ofício Circular 021/2020, da Secretaria de Administração do Estado, os técnicos administrativos e professores da UEPB que não tenham interesse na suspensão dos descontos dos seus consignados devem procurar a instituição financeira na qual contraíram o empréstimo, a fim de realizar os procedimentos necessários para manter a efetivação do desconto.

Acesse:

• Lei 11.699/2020
• Ofício à empresa Fácil Soluções Tecnológicas em Informática LTDA
• Ofício Circular 021/2020 da Secretaria de Administração do Estado

Texto: Tatiana Brandão